
26 de agosto 2025
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) determinou que o YouTube terá o prazo de 60 dias para implementar avisos claros sobre a proibição de propagandas abusivas voltadas ao público infantil, além de desenvolver uma ferramenta específica para denúncias de publicidade direcionada a crianças.
A decisão reflete uma preocupação crescente com a adultização infantil nas redes sociais e o impacto que conteúdos aparentemente inofensivos podem causar ao público mais jovem.
O debate ganhou força depois da repercussão de um vídeo publicado pelo influenciador digital Felca, que já ultrapassou 48 milhões de visualizações. No material, o criador de conteúdo expôs situações de exploração infantil na internet e fez um alerta sobre os riscos da monetização de vídeos envolvendo crianças, que acabam atraindo grandes audiências e, consequentemente, gerando lucro para as plataformas digitais.
Na decisão, o magistrado destacou que vídeos aparentemente sem problemas podem funcionar como porta de entrada para redes de pedofilia, além de reforçar estereótipos prejudiciais e incentivar comportamentos nocivos para crianças e adolescentes.
O juiz também ressaltou que plataformas como o YouTube têm responsabilidade direta sobre os conteúdos que veiculam, já que obtêm ganhos financeiros com a audiência gerada por esses vídeos.
A discussão sobre proteção infantil na internet também avança no Congresso Nacional, com a tramitação de projetos como o chamado ECA Digital. A proposta busca criar regras mais rígidas de verificação de idade, fortalecer ferramentas de controle parental e estabelecer novas normas para a publicidade online voltada a crianças.
A decisão do TRF-6 reforça a necessidade de maior vigilância e regulamentação sobre o ambiente digital, em um momento em que o público infantil está cada vez mais presente e exposto nas redes sociais.