STF amplia responsabilidade das redes sociais por conteúdo publicado

Plataformas poderão ser responsabilizadas civilmente por não removerem publicações que incentivem crimes, discriminação ou ataques à democracia, mesmo sem ordem judicial

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu novas regras para a atuação das plataformas digitais no Brasil. Em julgamento encerrado nesta semana, os ministros decidiram, por 8 votos a 3, que as redes sociais poderão ser responsabilizadas civilmente caso não removam, de forma pró-ativa, conteúdos que violem direitos fundamentais — mesmo antes de uma ordem da Justiça.

Segundo o entendimento do STF, as plataformas devem agir para retirar do ar publicações que contenham discursos antidemocráticos, discriminatórios ou que incentivem a prática de crimes. A decisão altera a interpretação do Marco Civil da Internet, em vigor desde 2014, considerado insuficiente para garantir a proteção dos usuários no cenário atual.

Apesar do avanço na responsabilização das chamadas big techs, a Corte fez uma ressalva: a punição só ocorrerá em casos de falhas sistêmicas. Ou seja, uma postagem isolada não será suficiente para caracterizar a omissão da empresa.

A nova regra reforça a obrigação das plataformas em manter mecanismos eficazes de moderação de conteúdo e intensifica o combate à desinformação, ao discurso de ódio e à incitação ao crime nas redes.

A tese firmada pelo STF será aplicada em todos os casos semelhantes no país, servindo como referência para futuras decisões judiciais envolvendo liberdade de expressão e responsabilidade digital.