Senado aprova empréstimo consignado para trabalhadores CLT e motoristas de aplicativo

Nova regra amplia acesso ao crédito com desconto automático em folha ou repasses de plataformas digitais

O Senado Federal aprovou, nesta semana, a criação do empréstimo consignado para trabalhadores com carteira assinada e também para motoristas e entregadores de aplicativos. A proposta, de autoria do governo federal, tem como objetivo ampliar a oferta de crédito, estimular a economia e contribuir para a redução das taxas de juros.

Até então, trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) só conseguiam contratar empréstimos com desconto em folha quando a empresa possuía convênio com uma instituição financeira. Com a nova medida, esse tipo de exigência deixa de existir.

Profissionais de aplicativo também serão incluídos

No caso dos motoristas e entregadores de aplicativo, o texto aprovado prevê que os profissionais poderão autorizar que os descontos sejam feitos diretamente nos valores a receber das plataformas, como Uber, 99, iFood, entre outras.

FGTS como garantia

Outra inovação do programa é o uso do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia do empréstimo. O projeto permite utilizar até 10% do saldo do fundo ou 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa.

Como o texto sofreu alterações durante a tramitação no Congresso, ele deverá retornar para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“A iniciativa busca tornar o crédito mais acessível a categorias que, até então, tinham dificuldade de contratação por falta de garantias ou formalização de vínculos com empresas conveniadas,” destacou a nota divulgada pelo governo.