A Receita Federal voltou a desmentir informações falsas que circulam nas redes sociais sobre uma suposta taxação ou monitoramento de transferências feitas por meio do Pix. Em nota divulgada nesta quarta-feira (14), o órgão reforçou que não existe cobrança de impostos sobre o sistema de pagamentos instantâneos e que qualquer fiscalização com esse objetivo é proibida pela Constituição Federal.

De acordo com a Receita, conteúdos que falam em “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” não têm fundamento. O Pix é apenas um meio de pagamento, assim como o dinheiro em espécie ou o cartão, e não gera tributos automaticamente. O Fisco esclarece ainda que não há rastreamento de transações individuais para fins de cobrança de impostos.

Os boatos voltaram a ganhar força após a circulação de vídeos nas redes sociais que mencionam a Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado, como se ela autorizasse o acompanhamento detalhado das movimentações financeiras dos cidadãos. Segundo a Receita Federal, essa interpretação é incorreta.

O órgão explica que a norma apenas estendeu às fintechs e instituições de pagamento as mesmas obrigações de transparência que já são exigidas dos bancos tradicionais desde 2015, dentro das regras de combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio. Essas informações não incluem valores individuais, nem a origem ou a finalidade dos gastos dos usuários.

A Receita afirma que a disseminação desse tipo de fake news tem como objetivo causar medo, confusão e desconfiança na população, além de fragilizar um dos principais meios de pagamento do país. O Fisco alerta ainda que esse ambiente favorece tanto a atuação do crime organizado quanto pessoas que se beneficiam financeiramente da propagação de desinformação nas redes.

Segundo a Receita Federal, a Instrução Normativa de agosto não cria novos impostos, não autoriza taxação do Pix e tampouco permite o monitoramento de transações financeiras individuais. A medida busca apenas garantir que fintechs sigam padrões já adotados pelos bancos, evitando que essas plataformas sejam usadas para práticas ilegais, como lavagem de dinheiro, algo já identificado em investigações policiais recentes.

No mesmo comunicado, a Receita também destacou informações verdadeiras que vêm sendo distorcidas. Desde janeiro, contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil estão totalmente isentos do Imposto de Renda. Para quem ganha até R$ 7.350, há descontos no valor do imposto devido. O órgão reforça que essas alterações não têm qualquer relação com o Pix, nem com criação de novos tributos ou monitoramento de pagamentos.

A Receita Federal alerta que boatos sobre impostos e Pix criam um cenário propício para golpes. Criminosos usam a desinformação para enviar mensagens falsas por telefone, redes sociais e aplicativos como o WhatsApp, tentando intimidar vítimas, cobrar valores indevidos ou obter dados pessoais.

A orientação é desconfiar de mensagens alarmistas, não compartilhar conteúdos sem verificação e buscar informações apenas em canais oficiais do governo ou em veículos de imprensa confiáveis. Qualquer mensagem que solicite pagamentos, dados pessoais ou “regularização” envolvendo Pix e impostos deve ser considerada tentativa de golpe.