8 de outubro 2025
A Receita Estadual de Minas Gerais deflagrou nesta terça-feira (7) uma operação de fiscalização voltada ao combate à sonegação fiscal em postos de combustíveis. A ação teve como foco o uso irregular de máquinas de cartão de crédito e débito, que podem estar sendo utilizadas para ocultar vendas e evitar o recolhimento do ICMS — o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
Ao todo, 89 estabelecimentos foram fiscalizados em seis regiões do estado, incluindo Belo Horizonte, Uberlândia, Juiz de Fora, Contagem, Divinópolis, Poços de Caldas e Teófilo Otoni. De acordo com a Receita, o objetivo da operação é identificar empresas que operam com maquininhas não vinculadas aos sistemas oficiais de registro dos postos, prática que compromete a transparência nas transações e prejudica a concorrência leal no setor.
Segundo o órgão, a sonegação desse tipo afeta diretamente a arrecadação estadual, prejudica empresários que atuam de forma regular e engana o consumidor, uma vez que impede o devido recolhimento de tributos que financiam serviços públicos.
Os estabelecimentos foram selecionados após análise de dados fiscais que apontaram inconsistências entre abril e junho deste ano — período em que emitiram notas fiscais, mas não registraram movimentação de vendas por meio de cartões.
A operação contou com o apoio de 14 delegacias fiscais distribuídas pelo estado. Até o momento, a Receita Estadual não divulgou informações sobre possíveis autuações ou apreensões decorrentes da ação.
A instituição reforça que o trabalho de fiscalização continuará de forma permanente, com o uso de tecnologia e cruzamento de dados para identificar práticas de fraude e garantir a justiça fiscal em Minas Gerais.