Três reuniões estão marcadas para esta terça-feira (21) e dão início à contagem necessária para a votação da proposta que extingue a exigência de consulta popular para a venda da estatal

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza nesta terça-feira (21) as primeiras reuniões de plenário para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24, que permite a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) sem a necessidade de consulta popular. O texto já foi aprovado pelas comissões temáticas e está pronto para ser votado pelos deputados.

As reuniões estão previstas para as 10h, 14h e 18h e marcam o início da contagem das seis sessões regimentais exigidas antes da votação. A proposta é uma das prioridades do governo de Romeu Zema (Novo) e integra o plano de adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Acordo de Gestão (Propag), iniciativa do governo federal que renegocia as dívidas dos estados.

Em entrevista à rádio Itatiaia nesta segunda-feira (20), o presidente da ALMG, Tadeu Leite (MDB), destacou a importância de avançar no debate sobre a privatização.
“Nós temos um principal foco. Estamos falando sobre a Copasa e o Propag, mas essa é a solução para uma dívida de R$ 180 bilhões que Minas Gerais tem”, afirmou.

Segundo Tadeu, as mudanças recentes feitas pelo governo federal no Propag — que prorrogaram prazos e flexibilizaram regras — não devem alterar os planos do governo mineiro. Ele explicou que a adesão ao programa exige um aporte de 20% inicial e o cumprimento de obrigações específicas, como destinar 1% dos recursos para reinvestimentos no Estado e 1% para o fundo de equalização nacional.

“A questão da Copasa interfere pouco com o decreto. O objetivo é utilizar os recursos obtidos com a privatização para reinvestir no estado. Além disso, temos o Marco do Saneamento, que estabelece a meta de universalizar o saneamento até 2033. A Copasa tem feito um bom trabalho, mas ainda estamos longe de atingir essa universalização”, ressaltou.

Fontes ligadas à Assembleia confirmaram que a estratégia do governo é colocar a PEC em pauta nesta terça-feira para iniciar o processo de contagem das reuniões. Após seis sessões plenárias, a oposição não pode mais obstruir a votação — o que reforça o objetivo do governo Zema de aprovar a proposta ainda em 2025.