Lei reconhece cordão de identificação para pessoas com doenças raras em Minas

Medida busca garantir atendimento adequado e promover conscientização sobre condições raras em situações de emergência

Já está em vigor em Minas Gerais a Lei 25.351, que reconhece o uso de um cordão de fita com desenho de mãos coloridas como símbolo de identificação para pessoas com doenças raras. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado no último sábado (19) e tem como objetivo contribuir para que indivíduos com condições raras recebam atendimento adequado, principalmente em situações de emergência.

Conscientização e uso opcional
O texto prevê que o Poder Executivo estadual promova campanhas de conscientização sobre o uso do cordão, que possui sobreposição de uma silhueta humana, além de divulgar informações sobre as necessidades específicas dessas pessoas. O uso do símbolo é opcional e sua ausência não prejudica direitos e garantias já previstos em lei. No entanto, o cordão não substitui a apresentação de documentação comprobatória da condição rara, caso seja solicitada por atendentes ou autoridades competentes.

Origem da lei e importância
A lei é resultado do Projeto de Lei (PL) 2.332/24, de autoria do deputado Zé Guilherme (PP), aprovado em 2º turno pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O parlamentar destaca que o símbolo pode prevenir erros no atendimento: “Muitas vezes a sociedade e os profissionais de saúde não estão familiarizados com determinadas condições raras, e o cordão de identificação pode ser importante para informar sobre a condição do indivíduo, ajudando a evitar erros no tratamento”, afirmou.

O cordão é reconhecido mundialmente e já é utilizado pela European Organisation for Rare Diseases (Eurordis) em campanhas realizadas durante o Dia Mundial das Doenças Raras.

Doenças raras: mais de 5 mil tipos
Segundo o Ministério da Saúde, as doenças raras englobam um conjunto diverso de condições médicas que afetam um número reduzido de pessoas quando comparadas às doenças mais comuns. Existem mais de 5 mil tipos de doenças raras, que podem ter causas genéticas, ambientais, infecciosas ou imunológicas.

Grande parte dessas condições exige diagnóstico complexo, tratamento especializado e acompanhamento contínuo. A maioria afeta crianças, mas muitas podem surgir também na vida adulta.