INSS deve iniciar devolução de descontos indevidos no próximo mês

Proposta foi apresentada durante audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal. Ressarcimento poderá alcançar até R$ 2,1 bilhões

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresentou nesta terça-feira (24) uma proposta para iniciar, já no próximo mês, a devolução dos valores descontados indevidamente de aposentadorias e pensões por entidades associativas. Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, os pagamentos devem começar no dia 24 de julho, em lotes quinzenais, contemplando cerca de 1,5 milhão de beneficiários no primeiro lote.

Durante audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), Waller detalhou que o pagamento será feito diretamente na conta onde o beneficiário já recebe seu benefício, sem necessidade de cadastro, envio de documentos ou contato com intermediários. O valor será corrigido pela inflação (IPCA-E) e pago em parcela única.

“Não queremos deixar ninguém para trás. Queremos dar um tratamento diferenciado para essas pessoas que são mais suscetíveis a golpes”, afirmou o presidente do INSS.

A audiência foi convocada pelo ministro Dias Toffoli, relator da ação no STF, para que o governo apresentasse esclarecimentos e um cronograma de pagamento. Participaram também o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, o advogado-geral da União, Jorge Messias, além de representantes do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU).

Para que o cronograma seja executado, o STF precisa homologar o acordo e o Governo Federal deve editar uma medida provisória autorizando a liberação dos recursos. O valor total da devolução pode chegar a R$ 2,1 bilhões. A expectativa é que essas etapas sejam concluídas até o dia 10 de julho.

Até o momento, mais de 3,4 milhões de beneficiários contestaram descontos e pediram devolução dos valores. Outros 27 milhões foram informados que não tiveram descontos indevidos. O prazo para contestação continua aberto e pode ser feito pelos seguintes canais:

• Aplicativo Meu INSS

• Central de atendimento 135

• Agências dos Correios em todo o país

Atendimento especial para grupos vulneráveis

O INSS anunciou atendimento prioritário para idosos com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas, considerados mais expostos a fraudes. Já foram identificados descontos indevidos para:

• 209 mil idosos acima de 80 anos

• 17 mil indígenas

• 38 mil quilombolas

Além disso, o INSS utilizará o programa PREVBarco a partir da segunda quinzena de julho para alcançar comunidades ribeirinhas e regiões de difícil acesso.

Atenção a golpes e falsas comunicações

O INSS reforça que não envia mensagens por WhatsApp, SMS ou e-mail com links ou pedidos de dados pessoais. Toda a comunicação oficial é feita exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 e pelo site gov.br/inss.