CPI das Bets aponta manipulação, lavagem de dinheiro e pede indiciamento de 16 nomes

Relatório final aponta crimes como lavagem de dinheiro, publicidade enganosa e manipulação de jogos online; votação foi adiada no Senado

A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, apresentou nesta terça-feira (10) o relatório final da investigação que apura a atuação das casas de apostas online no Brasil. O documento de 541 páginas propõe o indiciamento de 16 pessoas, incluindo as influenciadoras digitais Virgínia Fonseca e Deolane Bezerra, além de empresários e representantes de plataformas de apostas.

Crimes atribuídos às influenciadoras

Virgínia Fonseca deve ser indiciada pelos crimes de publicidade enganosa e estelionato, cujas penas somadas podem chegar a seis anos de prisão. Já Deolane Bezerra, que foi convocada pela CPI mas não compareceu por força de um habeas corpus, é acusada de estelionato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e contravenções relacionadas a jogo de azar e loteria não autorizada. As penas máximas para esses crimes somam até 26 anos de detenção.

“Publicidades abusivas fazem lavagem cerebral com os consumidores, atingindo até mesmo crianças e adolescentes, com a participação dolosa de influenciadores e outros famosos”, afirmou a senadora Soraya durante a apresentação.

Manipulação e lavagem de dinheiro

A CPI identificou que as chamadas “bets” estariam envolvidas em um esquema sofisticado de lavagem de dinheiro, evasão fiscal e manipulação de resultados, principalmente em jogos totalmente virtuais como “tigrinho”, “ratinho” e “cobrinha”. Esses jogos, segundo o relatório, utilizam algoritmos ocultos e não auditáveis, o que facilita fraudes e simulações de ganhos ilícitos.

“Dada à facilidade de manipulação dos resultados, também se torna mais fácil a lavagem de dinheiro, considerando que os ganhos podem ser simulados para esquentar o produto de dinheiro oriundo de infrações penais diversas”, destacou Soraya.

Impactos econômicos e sociais

O relatório também aponta os impactos negativos das apostas online sobre a economia, especialmente nas famílias mais pobres. Dados citados mostram que beneficiários do Bolsa Família gastaram cerca de R$ 3 bilhões em apostas só em 2024. Além disso, 23% dos apostadores deixaram de comprar roupas, 19% deixaram de adquirir itens de supermercado e outros 19% abriram mão de viagens para manter o hábito de apostar.

“O consumo das famílias brasileiras diminuiu e empregos da economia real foram destruídos em benefício do lucro astronômico de poucos”, afirmou a relatora.

Propostas e recomendações da CPI

Entre as recomendações da CPI estão:

• Proibição de jogos 100% virtuais;

• Regulação mais rígida das apostas online;

• Criação de uma entidade nacional independente para fiscalizar o setor;

• Cadastro nacional de jogadores;

• Restrições severas à publicidade, especialmente voltada a menores de idade;

• Criação da Plataforma Nacional de Auditoria e Monitoramento de Jogos de Azar (PNAMJA).

A votação do relatório foi adiada após pedido de vista coletiva dos senadores. A expectativa é que o parecer seja analisado na próxima sessão da comissão.