O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), uma resolução que muda profundamente a formação de condutores no Brasil, acabando com a obrigatoriedade de aulas práticas exclusivamente em autoescolas para obter a CNH. A proposta, elaborada pela equipe do ministro dos Transportes, Renan Filho, busca reduzir custos, modernizar o processo e ampliar o acesso ao documento, hoje considerado caro e inacessível para grande parte da população. O setor de autoescolas, porém, reage com preocupação, temendo perda de alunos e impacto direto no mercado.

Segundo o Ministério dos Transportes e a Senatran, o novo modelo pode diminuir em até 80% o custo total para tirar a CNH, que hoje pode chegar a R$ 5 mil. Estimativas oficiais apontam que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não conseguem pagar o valor atual. A resolução estabelece curso teórico gratuito e totalmente digital, com conteúdo disponibilizado pelo Ministério, embora o estudo presencial continue permitido.

A carga mínima de 20 horas de aulas práticas deixa de existir, e apenas 2 horas passam a ser obrigatórias. O candidato poderá escolher entre autoescolas convencionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou outros formatos de aprendizado. Apesar da flexibilização, continuam obrigatórias as aprovações nas provas teórica e prática, consideradas pelos órgãos de trânsito o verdadeiro critério de aptidão.

Para o ministro Renan Filho, a medida busca reduzir desigualdades e promover inclusão. Segundo ele, permitir que mais brasileiros tenham acesso à CNH significa ampliar oportunidades de trabalho, renda e autonomia. Com a digitalização, grande parte do processo poderá ser feita online, e o candidato só precisará comparecer presencialmente a etapas como exame médico e identificação biométrica. O início do processo poderá ser feito pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito. A nova resolução passa a valer após publicação no Diário Oficial da União.