O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (4), o veto presidencial e restabeleceu a obrigatoriedade do exame toxicológico para a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio). A medida passa a valer assim que for publicada no Diário Oficial da União.

O exame toxicológico identifica, por meio de amostras de cabelo, pelos ou unhas, o consumo — recente ou não — de substâncias psicoativas. Caso o resultado seja positivo, o candidato não poderá obter a CNH.

A obrigatoriedade já existia para motoristas das categorias C, D e E, que englobam profissionais do transporte de cargas e passageiros. Com a decisão dos parlamentares, a exigência passa a incluir também quem pretende tirar a primeira habilitação em A ou B.

O veto havia sido imposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em junho, sob a justificativa de que a medida poderia elevar custos e estimular a condução irregular. No entanto, o Congresso rejeitou o argumento: a Câmara derrubou o veto por 379 votos a 51, enquanto o Senado o rejeitou por 70 a 2.

Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) apontam que, até outubro do ano passado, o país tinha 75,6 milhões de motoristas habilitados nas categorias A, B e suas variações — todos eles impactados pelas novas regras.

A Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox) comemorou a decisão. Em nota, afirmou que o exame tem gerado impactos positivos desde 2016, quando se tornou obrigatório para categorias profissionais. Segundo a entidade, o procedimento ajudou a evitar prejuízos estimados em R$ 74 bilhões em sinistros apenas no primeiro ano de aplicação e permitiu que mais de 28 mil motoristas reprovados retornassem ao trabalho após tratamento e reabilitação. A ABTox estima que o preço do exame varie entre R$ 90 e R$ 110.

A derrubada do veto também faz parte de um projeto que tratava da criação da chamada “CNH Social”. Com isso, a exigência do exame passa a valer imediatamente após a publicação da lei, ampliando o rigor na formação de novos condutores e reforçando políticas de segurança viária no país.