Câmara aprova urgência para projeto que combate adultização de crianças em redes sociais

Proposta prevê responsabilização de plataformas e retirada de conteúdos mesmo sem decisão judicial; oposição critica pressa na votação e fala em risco de censura

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) a tramitação em regime de urgência de um projeto de lei que estabelece regras para combater a adultização de crianças nas redes sociais. O texto prevê medidas de proteção a menores de idade no ambiente digital, responsabilização das plataformas e a retirada de conteúdos considerados criminosos, mesmo sem decisão judicial.

A aprovação ocorreu de forma simbólica, em poucos minutos no início da sessão. O ritmo acelerado da votação gerou protestos da oposição, que acusou a base governista de atropelar o debate.

Críticas da oposição

Deputados do partido Novo solicitaram que os votos fossem registrados nominalmente, mas o presidente da sessão, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que o pedido chegou depois da conclusão da votação simbólica.

O deputado Eli Borges (PL-TO) se manifestou contra a condução do processo. “Quero lamentar a decisão monocrática. Quero pedir para esse Parlamento colocar a mão na consciência: chega de decisão monocrática. Temos que nos posicionar contra a adultização, mas tem um problema que precisa ser resolvido, para que não percamos nossa liberdade de expressão”, afirmou.

A principal preocupação de opositores está na redação do trecho que estende a aplicação da lei a produtos e serviços digitais de “acesso provável” por crianças e adolescentes. Parlamentares argumentam que o termo é amplo demais e pode gerar interpretações que, na prática, ampliariam excessivamente o alcance da legislação.

O projeto

De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o texto já foi aprovado pelo Senado e agora segue em análise na Câmara. A proposta obriga plataformas digitais a adotar o chamado dever de cuidado, criando mecanismos de prevenção de danos e responsabilizando as empresas em caso de omissão.

O projeto também determina que conteúdos de exploração infantil sejam retirados da internet mesmo sem a necessidade de ordem judicial — medida que é alvo de questionamentos por parte da oposição, que a vê como potencial ferramenta de censura.

Contexto e mobilização

A tramitação ganhou força após denúncias feitas pelo influenciador e humorista Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca. No dia 9 de agosto, ele publicou um vídeo em que acusava o também influenciador Hytalo Santos, da Paraíba, de exploração de menores e alertava para os riscos da exposição infantil nas redes sociais.

Na sexta-feira (15), Hytalo foi preso em Carapicuíba (SP), junto com o marido. Ele é investigado pelo Ministério Público da Paraíba (MP-PB) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por suspeita de exploração e exposição de crianças em conteúdos digitais.

Próximos passos

O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o tema será a principal prioridade da semana. Uma comissão geral está marcada para esta quarta-feira (20) com o objetivo de discutir o projeto e ouvir especialistas, representantes das plataformas digitais, entidades de proteção à infância e parlamentares.