A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/2023, que isenta do pagamento de IPVA todos os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, que já havia passado pelo Senado, agora segue para promulgação.

No primeiro turno, a proposta recebeu 412 votos favoráveis e apenas 4 contrários. No segundo turno, foram 397 votos a favor e 3 contra, confirmando ampla maioria pela aprovação.

A medida garante imunidade tributária para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos fabricados há mais de duas décadas. A isenção, porém, não valerá para micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

O relator da matéria na comissão especial, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), destacou que a PEC busca padronizar uma prática já adotada por diversos estados.

Segundo ele, a mudança “uniformiza a isenção do IPVA para carros antigos, que já é adotada por vários estados, evitando diferenças na cobrança do imposto”.

A nova regra deve impactar principalmente unidades da federação que ainda não oferecem o benefício, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.

A ampliação das imunidades do IPVA só passou a existir após a aprovação da reforma tributária de 2023 (Emenda Constitucional nº 132). Com a nova estrutura, o imposto passou a abranger também veículos aéreos e aquáticos, mas algumas categorias receberam imunidade, como:

• aeronaves agrícolas ou de operadores certificados;

• embarcações autorizadas para transporte aquaviário;

• atividades de pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência;

• plataformas móveis usadas nas áreas de petróleo e gás;

• tratores e máquinas agrícolas.

Durante a votação, Euclydes Pettersen reforçou que a isenção faz justiça aos proprietários de carros mais antigos.
“Estamos retirando esse tributo para as pessoas que já pagaram outro carro por meio do imposto”, afirmou, ao lembrar o peso acumulado do IPVA ao longo de 20 anos.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) ressaltou que estados como o Maranhão já praticam a isenção para veículos usados por pequenos produtores, citando modelos como D20 e C10.

Domingos Sávio (PL-MG) também defendeu a proposta, afirmando que ela beneficia principalmente famílias de menor renda.
“Se não pagar o IPVA, sobra dinheiro para manter o carro em boas condições de funcionamento”, disse.

A expectativa é que, após a promulgação, a nova regra passe a valer de forma uniforme em todo o território nacional, padronizando a política de cobrança e beneficiando proprietários de veículos mais antigos.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.