A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) inicia o mês de dezembro com uma pauta intensa focada nos projetos ligados ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). As discussões desta terça-feira (2) envolvem três temas centrais: a privatização da Copasa, alterações na Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (Arsae-MG) e a federalização de imóveis estaduais como forma de abatimento da dívida mineira.

Ao longo do dia, três reuniões estão previstas no plenário — às 9h, 14h e 18h — para a votação, em primeiro turno, do projeto que autoriza a venda da Copasa. O texto enviado pelo governador Romeu Zema passou por modificações significativas durante sua tramitação. Entre os ajustes, estão a garantia de estabilidade por 18 meses aos funcionários da companhia após a privatização e a manutenção da tarifa social. Uma das mudanças mais recentes destina até 5% do valor líquido obtido com a venda da empresa para criar o Fundo Estadual de Saneamento (Funesb-MG), que será composto também por outras fontes públicas.

Paralelamente, a Comissão de Administração Pública se reúne às 9h30 para debater a transferência de imóveis do Estado para a União. Durante as análises na ALMG, vários prédios foram retirados da lista inicial, incluindo unidades da Uemg e da Unimontes, o Memorial dos Direitos Humanos, a Casa Tina Martins, o Palácio das Artes e a Cidade Administrativa. Embora a discussão do texto em primeiro turno já tenha sido encerrada, a apresentação de 29 emendas levou o projeto de volta ao colegiado antes da votação final em plenário.

As mudanças na Arsae-MG também movimentam o Legislativo nesta terça-feira. A Comissão de Administração Pública realiza encontros às 9h45 e 10h para tratar do tema, que ainda será discutido pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (11h e 15h) e pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (9h30). O projeto, que inicialmente tratava da reestruturação completa da Arsae e da adequação às regras do novo Marco Legal do Saneamento, foi desmembrado. O foco agora recai sobre a reorganização do setor após uma possível privatização da Copasa, com a criação de blocos regionais para prestação dos serviços.

Com votações estratégicas e debates simultâneos, esta terça-feira deve ser decisiva para o futuro do saneamento, da gestão pública e do equilíbrio fiscal em Minas Gerais.