O presidente Lula assinou, na última terça-feira (11), um decreto que atualiza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), trazendo novas regras para o uso do vale-refeição e vale-alimentação. Segundo o governo federal, o objetivo é modernizar o sistema, garantindo mais transparência, concorrência e integridade nas operações que envolvem os benefícios.

Entre as principais mudanças está a criação de um teto de 3,6% para a taxa cobrada dos estabelecimentos nas transações com os cartões e um limite de 2% para a tarifa de intercâmbio. A medida busca reduzir custos para os comércios e tornar o sistema mais equilibrado. As empresas terão 90 dias para se adequar às novas exigências.

Outra novidade é a interoperabilidade entre bandeiras, que deve ser implementada em até 360 dias. Isso significa que qualquer cartão do programa poderá ser utilizado em qualquer maquininha de pagamento, independentemente da operadora. A mudança amplia a liberdade de escolha de empresas, trabalhadores e estabelecimentos, além de facilitar a aceitação dos benefícios em todo o país.

O decreto também proíbe práticas consideradas abusivas, como descontos indevidos, prazos excessivos de repasse, benefícios não relacionados à alimentação e acordos comerciais que prejudiquem o equilíbrio do sistema. Essas regras entram em vigor imediatamente, assim como a obrigação de as empresas orientarem seus funcionários sobre o uso correto dos cartões.

De acordo com o governo, mais de 22 milhões de trabalhadores serão beneficiados pelas novas medidas. Para eles, as mudanças significam maior liberdade de escolha, melhor aceitação dos cartões e garantia de que o valor do benefício será usado exclusivamente para alimentação, ficando proibido o uso para outros serviços, como academias, farmácias ou planos de saúde.

Já os estabelecimentos comerciais devem sentir melhorias no fluxo de recebimentos, com repasse financeiro em até 15 dias corridos, maior previsibilidade e contratos mais justos.

O governo destaca ainda que as empresas beneficiárias não terão aumento de custos, nem precisarão alterar o valor dos benefícios concedidos aos funcionários. A expectativa é que o novo modelo do PAT fortaleça o sistema, tornando-o mais justo e acessível para todos os envolvidos.