Receita Estadual recuperou R$ 119 milhões em 2025 e pretende alcançar R$ 150 milhões até o fim do ano

A Receita Estadual de Minas Gerais ampliou as ações de combate a empresas que deixam de recolher impostos de forma deliberada e recorrente, conhecidas como “devedores contumazes”. De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda, 112 empresas já foram enquadradas nessa categoria em 2025. Até o momento, o governo mineiro recuperou R$ 119 milhões, com a meta de atingir R$ 150 milhões até o fim do ano.

Segundo o secretário de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, a inadimplência contumaz gera prejuízos diretos à sociedade e distorce a concorrência entre empresas. “Além de retirar recursos que deveriam financiar saúde, educação e segurança pública, cria concorrência desleal, já que quem sonega opera com custos menores do que os contribuintes que pagam seus tributos”, destacou.

Recentemente, a Justiça mineira autorizou o redirecionamento da execução fiscal para pessoas físicas e jurídicas de um grupo econômico acusado de dever mais de R$ 22 milhões. A decisão foi tomada após a constatação de práticas como sucessão empresarial, confusão patrimonial e esvaziamento de ativos — estratégias utilizadas para evitar o pagamento do passivo tributário.

A Secretaria de Fazenda ressalta que há mecanismos de parcelamento e acordos facilitadores para contribuintes que enfrentam dificuldades financeiras, mas reforça que o combate à sonegação continuará sendo uma prioridade do governo estadual.